01 Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade se aplica ao site institucional da empresa abaixo identificada, controladora dos dados pessoais tratados por meio deste domínio:
Razão Social: João Cirilo Costa (JC Engenharia e Construção)
CNPJ: 41.353.739/0001-64
CNAE Principal: 4399-1/03 — Obras de alvenaria
Endereço: Rua Augusto Moreira, 502, Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31555-100
E-mail de contato: choi93342891@gmail.com
02 Dados coletados
Ao utilizar este site ou entrar em contato conosco, podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo, e-mail e telefone, quando fornecidos voluntariamente para solicitação de orçamento ou contato;
- Endereço da obra ou imóvel de interesse, quando informado para fins de avaliação técnica;
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas) coletados por meio de cookies, conforme detalhado na Seção 7;
- Qualquer outra informação enviada espontaneamente por e-mail para tratativas comerciais.
03 Finalidade e base legal
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): responder solicitações de orçamento, agendar visitas técnicas e prestar os serviços contratados;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): aprimorar a experiência de navegação no site e mensurar a efetividade de ações de divulgação;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável a registros fiscais e contratuais da prestação de serviço.
04 Compartilhamento de dados
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória perante autoridades competentes;
- Prestadores de serviço estritamente necessários à operação (ex.: provedores de e-mail e hospedagem), sob obrigação contratual de confidencialidade.
05 Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, compatíveis com o porte e a natureza da atividade da empresa (Micro Empresa).
06 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante solicitação expressa;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Solicitações podem ser feitas diretamente pelo canal de atendimento informado na Seção 11.
07 Cookies
Este site utiliza cookies próprios e, eventualmente, de terceiros para: (i) funcionamento essencial da navegação; (ii) melhoria da experiência do usuário; e (iii) mensuração de desempenho de ações de marketing. O visitante pode gerenciar sua preferência por meio do banner de cookies exibido no site, optando por aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais. A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do dispositivo.
08 Dados de menores
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.
09 Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou contratuais, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.
10 Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data de vigência é indicada pela última atualização publicada neste site.
11 Canal de atendimento / DPO
Para exercer os direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre este documento ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial:
E-mail: choi93342891@gmail.com